A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os irmãos Brazão por unanimidade a 76 anos e 3 meses de prisão, em julgamento nesta quarta-feira (25), como mandantes do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, em março de 2018.

Em seu voto, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que os irmãos Domingos e João Francisco Brazão foram os mandantes dos assassinatos. Ele foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

O ministro relator entendeu que os irmãos Brazão formaram organização criminosa armada. Moraes votou ainda para condenar Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, pelos homicídios. Os três foram apontados como responsáveis pela tentativa de homicídio da assessora de Marielle, Fernanda Chaves.

Moraes também votou para que Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, fosse condenado pela participação na organização criminosa. 

Sobre Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ, Moraes entendeu que ele é culpado pelos crimes de obstrução à Justiça e corrupção. Porém, ele foi absolvido das acusações de planejar e mandar matar a vereadora.

Os condenados são:

• Domingos Brazão: conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Ele recebeu pena de 76 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada.
• Chiquinho Brazão: ex-deputado federal, irmão de Domingos. Condenado a uma pena de 76 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada.
• Rivaldo Barbosa: ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Condenado a 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução à Justiça e corrupção passiva.
• Ronald Alves de Paula: major da Polícia Militar condenado a 56 anos de prisão por duplo homicídio e homicídio tentado.
• Robson Calixto: ex-policial militar e assessor de Domingos. Foi condenado a 9 anos de prisão pelo crime de organização criminosa.

Na avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR), os réus "constituíram e participaram ativamente de organização criminosa armada" que, com a ajuda de milícias, praticaram crimes de associação estruturada, com clara divisão de tarefas no Rio de Janeiro, com o objetivo de obter "vantagens econômicas, sempre mediante a prática de crimes graves".

Segundo a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de fazer os disparos contra a vereadora e o motorista, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do assassinato.

Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de fazer o monitoramento da rotina da vereadora e repassar as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime para Lessa.